No âmbito da delegação de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação (Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro), o Município de Vila Real aprovou, em reunião do Executivo Municipal, a transferência de verbas para as escolas agrupadas e escolas não agrupadas, no valor de 57.099,00€. 

Deste valor, cerca de 29 mil euros serão distribuídos pelos dois Agrupamentos de Escolas e pelas duas Escolas Secundárias, com vista a apoiar as atividades escolares e extracurriculares dos diversos estabelecimentos de educação da rede pública, desde o ensino pré-escolar até ao secundário. O montante apurado tem em consideração o número total de crianças no ensino pré-escolar, o número de alunos do 1º ciclo do ensino básico, o número de alunos sem escalão, o número de alunos benificiários de escalão A e B, de todos os níveis de ensino, e o número de alunos com necessidades específicas. A restante verba destina-se à aquisição de material escolar para os alunos do primeiro ciclo do ensino básico e fornecimento de fotocópias e impressões para o ensino pré-escolar e 1º CEB. 

Para a realização de determinadas atividades, nomeadamente, visitas de estudo, são necessários recursos financeiros que muitas vezes não existem ou, quando existem, são manifestamente insuficientes. Com esta medida a autarquia pretende, por um lado, incentivar as escolas a continuarem a promover estas iniciativas de enriquecimento curricular e, por outro lado, eliminar o risco de haver alunos excluídos de determinadas atividades por dificuldades financeiras próprias, sublinhou o Vice-Presidente e Vereador do Pelouro da Educação e Ensino, Alexandre Favaios, acrescentando que a aposta na educação das crianças e jovens continua a ser um eixo prioritário para o Executivo Municipal.  

 
Para além desta verba, destinada a despesas relacionadas com a componente educativa, o Município transfere também, anualmente, para os estabelecimentos de educação e ensino concelhios os valores correspondentes a despesas correntes, nomeadamente, despesas com água, eletricidade, combustíveis e comunicações, limpeza, higiene, material de escritório e conservação. Considerando que os dados destas rúbricas ainda não foram atualizados pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP (IGeFE), para o corrente ano foram considerados os valores de 2022, no total de 539 259€, que serão, posteriormente, retificados ao longo do ano, tendo em consideração essas atualizações. Refira-se que estas transferências são efetuadas em duodécimos ou em tranches, conforme a tipologia da despesa. 

O Município de Vila Real foi novamente distinguido com o galardão de “Autarquia Familiarmente Responsável”, título atribuído pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), voltando assim a receber a Bandeira Verde com Palma atribuída às autarquias que consigam manter as políticas de apoio às famílias durante três ou mais anos consecutivos, posicionando Vila Real no restrito lote das seis autarquias que, há 14 edições consecutivas, recebe esta distinção sendo, por isso, pioneiro na adoção de medidas inovadoras de apoio às famílias e que contribuem para uma melhoria efetiva da qualidade de vida dos Cidadãos.

A Vereadora com os Pelouros da Ação Social, Saúde e Igualdade, Mara Minhava, referiu que “sempre foi uma prática do Município desenvolver um trabalho de proximidade, através da implementação de políticas transversais capazes de acolher e valorizar a Família, garantindo-lhes o pleno exercício das suas responsabilidades e competências”.

Para além da Bandeira do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis Vila Real recebeu ainda o diploma da ELFAC - Confederação Europeia das Famílias Numerosas, que formaliza a integração do Município na Rede Europeia de Autarquias Amigas da Família. Outra distinção recebida com particular orgulho, como referiu Rui Santos, visivelmente satisfeito por ver o trabalho da autarquia reconhecido, não só a nível nacional como internacional, sendo que o mais importante, como fez questão de frisar, “é o reconhecimento alcançado a nível local pelas nossas famílias, pois é para elas que nós trabalhamos e procuramos continuar a inovar nos apoios prestados”.

Autarquias Familiarmente Responsáveis são o reflexo do empenho do poder local na sustentabilidade do futuro, nomeadamente através da adoção de medidas facilitadoras da vida familiar dos seus munícipes, em particular para as famílias com três ou mais filhos. O Observatório foi criado em 2008 pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APNF) e tem como principais objetivos acompanhar, galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar.

O Vice-Presidente e Vereador do Pelouro da Educação e Ensino, Alexandre Favaios, deslocou-se às Bibliotecas Escolares que integram RBVR onde, em nome do município, ofereceu novos livros para enriquecimento do espólio literário destes espaços. A escolha das obras foi feita no seguimento do levantamento das necessidades identificadas e irão, desta forma, contribuir para a diversidade da leitura e oferta literária disponibilizada aos alunos. Na ocasião foi ainda entregue uma publicação sobre o Eixo Atlântico e a Euro Região, que Vila Real integra.

A Câmara Municipal tem na Rede de Bibliotecas de Vila Real (RBVR) um parceiro fundamental na missão de desenvolver ações colaborativas nos domínios da educação, da ciência, da cultura e das artes, em prol do sucesso educativo e do crescimento dos níveis de literacia dos alunos.

“Acreditamos que investir na diversidade de possibilidades de leitura aumentará proporcionalmente as possibilidades de interesse pela mesma”, afirmou o autarca que aproveitou ainda a ocasião para expressar o seu apreço pelo magnífico trabalho que a Rede de Bibliotecas Escolares tem vindo a fazer, em particular, as professoras bibliotecárias responsáveis pela dinamização de diversas iniciativas de incentivo à leitura nas suas escolas.

O Município de Vila Real aprovou, em reunião de Câmara do dia 6 de fevereiro, as comparticipações financeiras a atribuir às Associações de Modalidade, sediadas no concelho, referentes à época desportiva 2022/23, de acordo com o Plano de Atividades entregue pelas mesmas.
Recorde-se que os Protocolos de Cooperação que o Município de Vila Real tem celebrado com todas as associações de modalidade do concelho são, reconhecidamente, um elemento importante para a dinâmica do desenvolvimento desportivo, e sem o qual muitas das mesmas não poderiam concretizar os respetivos Planos de Atividade. Para a época desportiva 2022/2023 o valor global das comparticipações é de 52.250.00€, verba distribuída pelas 10 associações de modalidade concelhias.
É de realçar ainda que estas comparticipações registaram um aumento de cerca de 113% desde a época desportiva 2013/14, sendo que a formação desportiva, a realização de atividades que possibilitem promover, divulgar e aumentar o número de praticantes da modalidade no concelho e a realização de atividades distritais e/ou nacionais de relevo, são os vetores principais destas comparticipações. Alexandre Favaios, Vereador do Desporto, manifestou a sua satisfação com o excelente trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelas várias associações de modalidade, que têm levado o nome de Vila Real a muitos pódios desportivos. O autarca salientou ainda que os apoios municipais vão muito além destas comparticipações financeiras, existindo uma relação de proximidade com todas as associações e clubes que sabem que podem contar com o município, dentro daquelas que são as suas competências nesta matéria.