Decorreu hoje, dia 28 de novembro, a reunião da Câmara Municipal de Vila Real em que foi aprovado o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o próximo ano.  

O reconhecimento da qualidade da atual gestão autárquica e dos próprios documentos refletiu-se no facto de não existir qualquer voto contra, nomeadamente dos vereadores que representam a oposição. Acresce que a transparência e clareza das opções políticas tomadas e da distribuição dos recursos financeiros não motivou, sequer, qualquer discussão sobre os projetos apresentados. Os vereadores da oposição limitaram-se a tomar conhecimento do documento e a votar em abstenção, atitude que se enaltece. 

Na passada sexta-feira a secção concelhia do PSD de Vila Real havia remetido um conjunto de 12 propostas a incluir no Orçamento para 2023. Na reunião de Câmara Municipal os vereadores daquele partido optaram por não fazer a defesa dessas propostas, nem explicitar o impacto financeiro que as mesmas teriam no orçamento municipal. É importante referir que muitas dessas propostas não eram relevantes para um documento como as Grandes Opções do Plano e Orçamento (Exemplos: “Criação do Conselho Municipal do Idoso” ou “Criação do Provedor do Munícipe”) e que a maioria das restantes já se encontravam previstas. 

O contexto extremamente volátil ao nível macroeconómico resultante de fatores externos a Vila Real e ao país, nomeadamente a COVID-19 e o conflito armado que se vive no leste da europa devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, cria grandes impactos não só a nível individual, das famílias e das empresas, mas também no que concerne às finanças municipais, contribuindo para uma maior incerteza nas projeções da receita e da despesa.  

Estes fatores de instabilidade desaconselham, portanto, que se façam alterações significativas ao nível das receitas municipais, nomeadamente no que diz respeito à fiscalidade municipal. Esta questão torna-se particularmente relevante se a autarquia tiver de valer a acrescidas dificuldades económicas dos Vila-realenses, incrementando as dotações dos programas de apoio social. Ainda assim, a saúde financeira do município permite encarar, sem receios, a capacidade de execução da autarquia ao longo de 2023 e a capacidade de continuar a sua função social. As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 estão preparados para responder a estes desafios, tal como é reconhecido. 

Decorreu no passado dia 21 de novembro, nos claustros do edifício do ex-Governo Civil o VII Seminário da Igualdade, que contou com a participação de 70 pessoas. 

Esta iniciativa iniciou com a performance “Vertigem”, executada por alunos do curso de Artes da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em colaboração com a companhia de Teatro Urze, seguindo-se os trabalhos do seminário propriamente dito. 

A Vereadora da Ação Social e Igualdade, Mara Minhava, abriu a sessão, referindo que o Município tem procurado integrar a temática da igualdade em todas as políticas, programas e projetos, pelo que tem trabalhado em cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). Referiu também que 2023 será o ano de plena implementação do Plano Municipal para a Igualdade, enquanto documento estratégico enquadrador e promotor da coesão social e como um instrumento para a redução das desigualdades no território. 

Depois das alocuções iniciais de abertura do seminário, a cargo do Pelouro da Igualdade e da Divisão de Ação Social e da Saúde do Município de Vila Real e da pró-reitora para a Saúde e Bem-estar da UTAD, seguiu-se a intervenção dos oradores convidados, que trouxeram à reflexão temáticas atuais no âmbito da Igualdade, nomeadamente sobre a igualdade na perspetiva da Justiça, bem como a apresentação de um projeto ativista em igualdade – “Projeto Identidade” e do Plano de Igualdade da UTAD. A este painel seguiu-se um debate extremamente participado. Os trabalhos foram encerrados pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. 

Na sequência do processo de monitorização constante e avaliação do risco de queda do coberto arbóreo existente na cidade de Vila Real, os serviços municipais verificaram que uma Tília, localizada no triângulo da Avenida D. Dinis, na zona do Pioledo, não garante a segurança dos cidadãos existindo risco de fratura elevado devido à sua condição de debilidade radicular sujeita a processo degenerativo, pelo que será necessário proceder ao seu abate, nos termos do artigo 23º da Lei 59/2021, de 18 de agosto.

O processo de análise de risco, também designado por avaliação de estabilidade biomecânica, consiste na análise de um conjunto de parâmetros, sendo uns diretamente relacionados com a árvore e outros que, embora não sejam de ordem natural, interferem com ela. O inverno é por si só uma estação caracterizada, em condições normais, pela ocorrência de ventos e chuvas fortes, pelo que as árvores nesta época do ano estão mais sensíveis a estes agentes climáticos. Se a isto acrescentarmos episódios climáticos extraordinários e imprevisíveis, como a seca verificada no verão 2022, estão reunidas as condições perfeitas para a ocorrência de prejuízos mais ou menos sérios em infraestruturas, bens ou mesmo pessoas.

Deste modo, do processo exaustivo de avaliação do risco de queda concluiu-se que, dada a sua estrutura debilitada pela presença de fungo Inonotus spp., com perda de densidade e podridão de degradação de lenho, colocando em causa a resiliência da árvore, não resta outra solução senão a do abate desta Tília, com a devida reposição de outra árvore da mesma espécie.

Reconhecendo a importância crucial desta Tília no Pioledo, como produtora de O2 e na filtração do ar, assegurando a qualidade do ar no local, para além da valorização estética que confere aquela área, o município de Vila Real não pode deixar de colocar em primeiro lugar a segurança de pessoas e bens que, de acordo com o relatório técnico, apenas será garantida com o seu abate.

Decorreu na Câmara Municipal, no dia 16 de novembro, a sessão de encerramento das comemorações do centenário do nascimento de José Saramago, uma iniciativa que resultou da parceria entre o município de Vila Real e a Rede de Bibliotecas, no âmbito da qual, ao longo do último ano, se realizaram diversas atividades para celebrar Saramago, a literatura e a importância da leitura. 

O presidente da Câmara Municipal, Rui Santos, depois de dar as boas-vindas a todos os presentes salientou a importância de se comemorar a educação, a cultura e o conhecimento. Deixou ainda uma palavra de alento para todos os que desenvolvem um excelente trabalho em prol do sucesso educativo e do crescimento dos níveis de literacia nas escolas do nosso concelho. 

Nesta sessão de encerramento foram inauguradas várias exposições sobre a vida e a obra de José Saramago que precisamente neste dia faria 100 anos. Foram ainda lidos alguns excertos de obras de Saramago por alunos dos vários níveis de ensino, e ouvida a música que Teresa Salgueiro compôs a partir do Poema “Alegria” de José Saramago, cantado por Sofia Lopes, aluna do Conservatório Regional de Música de Vila Real da classe da professora Mónica Lacerda. 

Alexandre Favaios, Vereador do Pelouro da Educação, enalteceu e deixou uma palavra de reconhecimento e elogio à Rede de Bibliotecas pelo magnífico trabalho que tem vindo a realizar, realçando a importância deste trabalho em rede, assim como a cada uma das professoras bibliotecárias que nas suas escolas desenvolveram, no último ano, no âmbito do centenário de Saramago, um conjunto de iniciativas, desde exposições, teatro, visualização de filmes, entre outras, com o intuito de celebrar Saramago, a importância que teve para Portugal com a conquista do Prémio Nobel, mas sobretudo o seu papel enquanto educador de um conjunto de gerações. Por fim, o Vereador deixou o desejo de que este trabalho em rede continue e floresça nos próximos anos. 

As exposições estão patentes na Câmara Municipal e podem ser visitadas de segunda a sexta-feira, durante o horário laboral.