Registamos, com satisfação, a consonância da Direção do Núcleo de Vila Real da Quercus (DNVRQ) com os objetivos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Vila Real (PEDU), que incorporaram medidas ligadas à sustentabilidade ambiental e ao roteiro da descarbonização das cidades e da neutralidade carbónica que, gradualmente, estamos a concretizar.
Após leitura atenta da referida carta aberta, verificamos que a mesma contém diversas imprecisões que, a não serem corrigidas, poderão induzir os nossos munícipes a conclusões erradas. Por isso, entendemos ser nossa obrigação promover o necessário esclarecimento sob pena de, não o fazendo, estarmos a contribuir para a desinformação pública.
Para além da crítica genérica sobre o alegado caráter modesto das intervenções em matéria de mobilidade ciclável, as imprecisões contidas na carta aberta recaem basicamente nos dois únicos projetos que mereceram comentários e críticas da DNVRQ: o projeto de requalificação da zona envolvente da Estação e o projeto de requalificação da Avenida Carvalho Araújo.
1 - Quanto ao Projeto de Requalificação da Zona Envolvente da Estação, afirma a DNVRQ que “o projeto para a zona envolvente desse jardim parece promover uma excessiva impermeabilização do solo” e dão como um exemplo a rotunda existente em frente ao colégio da Boavista, advogando a sua manutenção.
Trata-se de afirmações que não correspondem à verdade, uma vez que os materiais atualmente existentes na via pública, nos passeios e nos lugares de estacionamento são basicamente os mesmos que constam do projeto de requalificação, à exceção do pavimento da ciclovia que, por razões ligadas à sua funcionalidade e conforto, será em pavimento betuminoso. Quanto à mencionada rotunda, a sua eliminação em nada irá implicar com os níveis de impermeabilização do terreno ou com a alimentação hídrica do subsolo, uma vez que aquela pequena ilha já se encontra, atualmente, assente diretamente no pavimento betuminoso.
2 – Relativamente ao Projeto de Requalificação da avenida Carvalho Araújo, entendemos que a melhor forma de rebater as afirmações feitas de forma avulsa é através dos números fornecidos pelos autores do projeto, que se reproduzem em forma de tabela para uma mais fácil leitura.
Trata-se de números que não deixam qualquer margem para dúvidas sobre a bondade do projeto, que desmentem as afirmações feitas de que a avenida ficará pior do que está e confirmam a sintonia dos princípios que estiveram subjacentes à elaboração do projeto com os objetivos do PEDU e com as preocupações nos domínios urbanísticos, ambientais e da mobilidade urbana sustentável. Reconhecemos, contudo, que há impactes negativos, que de resto são inevitáveis nas obras públicas com esta dimensão. Qualquer obra, durante o seu período de execução, é geradora das inevitáveis externalidades negativas que implicam com o normal quotidiano dos cidadãos, nomeadamente o entaipamento temporário do espaço, as limitações ao tráfego automóvel, a circulação de máquinas pesadas, a produção de poeiras, o ruído, os constrangimentos à circulação pedonal e as interferências com as atividades económicas instaladas.Reconhecemos também que o coberto arbóreo e o índice de área coberta só atingirão a sua expressão máxima passado algum tempo, o que também é habitual quando se procede à substituição de árvores. No entanto, importa reconhecer que o atual conjunto arbóreo da avenida é muito heterogéneo e mostra um aspeto pouco estruturado e coerente com os princípios da qualificação do espaço previstos no projeto. Ainda que se evite, sempre que possível, o abate de árvores, a substituição do atual arvoredo por um novo foi considerada a melhor forma de valorizar aquele nobre espaço urbano e contemplou preocupações com o seu interesse estético e com a sua adequação técnica em aspetos como sejam: a aclimatação e resiliência do ambiente urbano, a adaptação à quantidade de solo disponível, o efeito nos pavimentos, o aumento do espaço pedonal, entre outros. As 76 árvores que constam do projeto ficarão, na sua maioria, instaladas em amplas zonas permeáveis, formando duas grandes manchas verdes para usufruto das pessoas e para a promoção da necessária amenidade ambiental da avenida, em contraponto à clareira central pavimentada que se constituirá como um espaço de maior irradiação térmica e de maior conforto na maioria dos meses frios e nas noites de verão. Ponderados os prós e contra, consideramos que os benefícios para a atual e futuras gerações, superam, em muito, os inconvenientes e prejuízos que os autores da carta alegam. 3 - Considera a DNVRQ que “as Ações da Mobilidade Urbana Sustentável para Intervenções Cicláveis são modestas” e que deve haver um reforço desta medida “tais como a marcação de ciclovias nos passeios ou na rede viária de uma forma a que seja seguro e apelativo o uso de bicicletas”.Em relação a estes comentários, importa contrariar as afirmações feitas (a) com a realidade em que nos movemos e (b) com as boas práticas seguidas nos projetos:a) com a realidade em que nos movemos, porque convém ter presente que Vila Real é uma cidade consolidada, onde o espaço público está, há muito, limitado, não permitindo optar, na maior parte das vezes, como seria desejável, pela segregação dos diferentes modos de transporte, ou seja, pela construção de ciclovias em canal dedicado; b) com as boas práticas seguidas nos projetos porque, quando o espaço é exíguo, devemos optar pela integração dos diferentes modos de transporte, dando sempre prioridade ao peão e tentando que no espaço sobrante sejam encontradas, sempre que possível, soluções que garantam a circulação dos diversos modos rodoviários, das bicicletas, das trotinetes, espaços para a existência de árvores e, também, para estacionamento. É neste equilíbrio que nos devemos mover, sem preconceitos ou fundamentalismos de espécie alguma. Este modo de conceber espaços públicos, ajustando-os às diferentes valências que compõem a complexa vida urbana, tem a vantagem de homogeneizar, em baixa, os níveis de velocidade praticados em meio urbano e, assim, beneficiar o ambiente através da redução dos níveis de poluição atmosférica e sonora, para além de contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária. Por fim, importa frisar que as boas práticas, em matéria de mobilidade ciclável, desaconselham vivamente a instalação de ciclovias nos passeios, por estar provado que a infraestrutura pedonal dever ser concebida e destinada exclusivamente ao peão.Por fim, dizer que mantemos a nossa disponibilidade para, de uma forma aberta e colaborativa, debatermos estes e outros assuntos, sempre na defesa do superior interesse coletivo. Exemplo disso é a exposição dos projetos do PEDU que está aberta ao público no edifício do ex-Governo Civil e as três sessões públicas de apresentação e debate dos projetos que estão previstas realizar nos próximos dias 16, 18 e 20 de setembro, no Teatro de Vila Real, cujo programa será oportunamente divulgado e para as quais convidamos, desde já, todos os interessados a assistir e a participar nos debates.

O Município de Vila Real viu aprovada a candidatura a um apoio financeiro para a destruição dos ninhos da vespa velutina, usualmente conhecida por “vespa asiática”, no montante máximo de 10.000,00€ por beneficiário.
É objetivo deste financiamento apoiar os municípios na tarefa de deteção e destruição dos ninhos e colónias de Vespa velutina, grande predador de abelhas autóctones e de outros insetos que, ao colocar em risco os recursos apícolas, surge como uma ameaça ao cumprimento, pelos espaços florestais, da imprescindível função ecológica e, por consequência, agrícola e económica, que é a polinização das plantas.
Nos últimos dois anos, a autarquia, através do seu Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), tem vindo a auxiliar na resolução deste problema com recurso aos seus próprios recursos técnicos e logísticos. No entanto a deteção de ninhos tem aumentado significativamente, pelo que se torna fundamental o investimento neste tipo de luta com o objetivo de diminuir o número de colónias e os consequentes ataques.
No corrente ano já foram destruídos alguns ninhos primários pelo SMPC, solicitando-se assim a colaboração da população na sua identificação e comunicação, para que os trabalhos posteriores de destruição impeçam o nascimento de centenas de obreiras desta espécie.
Esta comunicação poderá ser efetuada para a Câmara Municipal de Vila Real (Proteção Civil Municipal) ou ainda através da plataforma on-line “SOS VESPA”, localizações posteriormente validadas pelos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) da Câmara Municipal de Vila Real.

A Câmara Municipal de Vila Real aprovou em reunião do Executivo Municipal de 2019.07.01, o lançamento do procedimento concursal para a realização do projeto de Estabilização de Emergência da área ardida de 300 ha resultante do incêndio de 2017 e que afetou os territórios da UF de Borbela e Lamas D’Olo e da UF de Adoufe e Vilarinho da Samardã (vertente da Serra do Alvão voltada à cidade de Vila Real).
Este projeto, no valor de 30.000,00€, resultou de uma candidatura efetuada pela CM de Vila Real aos apoios comunitários disponibilizados pelo PDR 2020 e visam apoiar os seguintes investimentos:
- Recuperação de infraestruturas afetadas;
- Controlo da erosão, tratamento e proteção das encostas;
- Prevenção de contaminação e assoreamento e recuperação de linhas de água;
- Diminuição da perda de biodiversidade.
Estes trabalhos e tipologias de intervenção têm como objetivo minimizar o risco de erosão que resulta do desaparecimento da vegetação que reveste o solo após a sua destruição pelo incêndio, diminuindo assim a perda de fertilidade do solo através do arrastamento das partículas de solo pela escorrência da água das chuvas, assim como prevenir a ocorrência de fenómenos extremos de enxurradas que possam colocar em risco património natural e património edificado.
É assim objetivo do município de Vila Real, em parceria com as entidades detentoras das áreas florestais afetadas (essencialmente baldios), contribuir para a preservação dos espaços florestais do concelho de Vila Real, que a materialização deste investimento na recuperação daquela área ardida permitirá.

A Câmara Municipal de Vila Real deu início ao procedimento de elaboração do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real (PUCVR), em conformidade com o Aviso n.º 4812/2016, de 11 de abril, publicado no Diário da República.
Trata-se de um instrumento de planeamento há muito necessário para a cidade de Vila Real, que irá, certamente, contribuir para um mais correto e eficaz planeamento urbano.
A sua elaboração obriga-se a dar cumprimento às disposições constantes na nova Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU) e do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), designadamente no que toca à aplicação das novas regras relativas à classificação de solos, que implicam uma delimitação dos perímetros urbanos mais criteriosa.
Decorrente da importância deste instrumento de planeamento, a Câmara Municipal entendeu promover uma fase transitória no processo de elaboração e implementação do PUCVR, desenvolvendo, previamente, uma proposta de Normas Provisórias do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real (NP-PUCVR), que foi sujeita a um período de discussão pública, compreendido entre os dias 14 de junho e 3 de julho, em conformidade com o previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Aliás são as primeiras normas provisórias a serem publicadas na vigência da nova LBPPSOTU e do novo RJIGT.
Pretendemos que essas Normas Provisórias, uma vez aprovadas e publicadas, estejam em vigor, desejavelmente, até ao final do corrente ano, de modo a serem devidamente testadas e validadas. Findo esse prazo seguir-se-á nova discussão pública, a que se seguirá, se tudo correr como previsto, a aprovação do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real, durante o primeiro trimestre de 2020.
Para o efeito o Município irá promover uma Assembleia Municipal Extraordinária, no próximo dia 12 de agosto, de modo a aprovar o PUCVR no prazo previsto.
Neste contexto fomos surpreendidos por afirmações dos senhores vereadores do PSD que, por respeito aos nossos munícipes, merecem o nosso repúdio, por falsearem a verdade dos factos.
Com efeito, os senhores vereadores mentem deliberadamente, preferindo a já habitual demagogia à verdade dos factos.
Preferem a demagogia porque revelam total impreparação e um desconhecimento profundo sobre o processo de elaboração do Plano de Urbanização e sobre a nova legislação que regula a elaboração dos instrumentos de gestão territorial.
Preferem a demagogia porque ignoraram, propositadamente, as explicações que ouviram na reunião de câmara, pela voz do coordenador dos estudos do Plano de Urbanização, optando por enganar, deliberadamente, os nossos munícipes.
Preferem a demagogia quando afirmam que este plano está sujeito a “decisões apressadas e com períodos de discussão pública apertados”. O PSD sabe que este instrumento de planeamento – ao invés de todos quantos foram, no passado, aprovados – é o primeiro a ser elaborado com um período de discussão pública que, na prática, é superior a cinco meses, senão vejamos: para além do período de discussão que já ocorreu haverá ainda o período em que as normas provisórias estarão em vigor e que servirão para aferir sobre eventuais aspetos que necessitem de aperfeiçoamento e para que os munícipes tenham tempo para se inteirarem do Plano. Por fim, haverá nova discussão pública que antecederá a aprovação final do Plano.
Se a isto chamam “discussão apressada” que dizer do período de discussão pública havido por altura da elaboração do primeiro Plano Diretor Municipal, da sua revisão e dos diversos planos de Pormenor por altura do programa POLIS? Nesses apenas se registou a habitual discussão pública de 30 dias. E por aí ficaram!
Preferem a demagogia quando afirmam que “a área edificável sofrerá uma redução de 45%”. Mais uma vez o PSD revela um desconhecimento profundo das regras de classificação do solo que vigoravam aquando do processo de revisão do PDM, ocorrido em 2011, e das regras de classificação do solo que atualmente vigoram por força da nova Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo (legislação de 2014).
Mas o PSD também é contra a marcação da Assembleia Municipal Extraordinária por considerar que este assunto não é urgente. O que significa que está mais interessado em prolongar, por mais tempo, o modelo de planeamento urbano que vigorou durante vinte e sete anos, sempre assente na figura do Plano Diretor Municipal que, como se sabe, é um instrumento de planeamento de escala macro, com carácter estratégico e sem qualquer vocação ou aptidão para gerir ou planear o perímetro urbano de uma cidade como Vila Real. Mas foi esse tipo de planeamento urbano que nos trouxe até o ponto em que estamos: uma cidade mal estruturada, mal planeada, que se desenvolveu à custa de iniciativas desgarradas e avulsas e que, assim, hipotecou muito do seu futuro. Acresce que os vereadores e os deputados municipais não são eleitos para apenas 11 meses por ano. Aqueles que aceitam a responsabilidade e a honra de representar os seus concidadãos devem estar disponíveis todos os dias, e não apenas quando não apetece ir para a praia.
É por isso que para o atual Executivo Municipal amanhã já é tarde para se começar a gerir a cidade de forma consciente e com base em conceitos técnicos adequados. É também por isso que se mandaram elaborar, em simultâneo, três importantes estudos: o Plano de urbanização, o estudo de circulação e tráfego e o estudo sobre o estacionamento. É esta a forma correta de planear uma cidade, integrando as diversas políticas que dela fazem parte.
Sabemos que hoje é mais difícil reverter os graves danos causados à cidade fruto de um mau planeamento do passado. Mas estamos firmemente empenhados em fazer de Vila Real uma cidade do futuro, mais sustentável e mais inclusiva. Uma cidade ajustada às exigências do século XXI.